Questões de Concurso

“Nome é a expressão que distingue a pessoa. Sua importância reside no fato de que as relações jurídicas se estabelecem entre pessoas, naturais ou jurídicas, cujo exercício dos respectivos direitos exige que se saiba quem são os titulares”

(AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução.10. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur,2018. E-book. p.380).

Sobre o assunto, de acordo com as normas do Código Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

O pseudônimo de pessoas naturais não goza de proteção jurídica, ainda que seja público e notório e adotados para atividades lícitas.

(b)

O nome civil pode ser empregado por terceiros em propaganda comercial sem autorização do titular, desde que não haja intenção de ofender sua honra.

(c)

O emprego de nome de uma pessoa por terceiros em publicações ou representações que exponham ao desprezo público é permitido quando não houver finalidade econômica.

(d)

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

(e)

O uso não autorizado do nome de uma pessoa em propaganda comercial é permitido quando o nome for verdadeiro e corresponder à identidade do titular.