Questões de Concurso

“Os direitos adquirem-se por ato do próprio adquirente ou por intermédio de outrem. Temos, então, que a declaração de vontade pode ser feita pelo próprio interessado ou por outra pessoa, em nome dele, isto é, como se fosse o próprio a declarar. Configura-se, assim, o instituto da representação e quem pratica o ato é o representante, e a pessoa em nome de quem ele atua é o representado”

(AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução.10. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur,2018. E-book. p.531).

Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de acordo com as normas do Código Civil.

(a)

A outorga de poderes de representação deve ser formalizada em instrumento público ou em instrumento particular, com assinatura reconhecida em cartório.

(b)

Os poderes de representação conferem-se por normas jurídicas cogentes, não se admitindo convenção diversa daquelas expressas delimitadas pela legislação.

(c)

Prescreve em 2 anos a ação para pleitear a anulação de negócio jurídico celebrado por representante em conflito de interesses com o representado.

(d)

O negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo é nulo de pleno direito.

(e)

O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.