Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Urbanístico
Uma equipe multidisciplinar elabora um projeto de regularização fundiária em assentamento situado em imóvel público. Os estudos geotécnicos realizados apontam risco elevado de deslizamento. De acordo com a legislação que trata da concessão de uso especial, o Poder Público deverá:
