Questões de Concurso

Prefeitura de Araguaína - TO

Concurso: Prefeitura de Araguaína - TO
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito do Trabalho

FC706026

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Durante procedimento interno de revisão remuneratória, determinada empresa analisou pedido de equiparação salarial formulado por empregado que alegava exercer função idêntica à de outro trabalhador no mesmo estabelecimento empresarial. Com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa adequada.

(a)

A equiparação salarial pode ser reconhecida entre empregados de estabelecimentos distintos, ainda que inexistente identidade funcional.

(b)

A equiparação salarial exige identidade formal de cargo, ainda que as funções efetivamente desempenhadas sejam distintas.

(c)

A equiparação salarial depende da comprovação de mesma escolaridade entre o empregado equiparando e o paradigma indicado.

(d)

O empregado readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental pode servir como paradigma para fins de equiparação salarial.

(e)

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponde igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.