Questões de Concurso

Durante negociação coletiva entre representantes patronais e profissionais, discutiu-se a natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho e os sujeitos legitimados para sua celebração. Com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

(a)

Convenção coletiva de trabalho tem por finalidade exclusiva fixar cláusulas salariais aplicáveis aos contratos individuais de trabalho.

(b)

Convenção coletiva de trabalho é o ajuste individual firmado entre empregador e empregado para disciplinar condições específicas de determinado contrato.

(c)

Convenção coletiva de trabalho é celebrada entre sindicatos representativos de categorias profissionais, sem participação da representação econômica.

(d)

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

(e)

Convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho possuem os mesmos sujeitos celebrantes e idêntica abrangência normativa.