Questões de Concurso

Prefeitura de Araguaína - TO

Concurso: Prefeitura de Araguaína - TO
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC706032

notificar erro

Durante a instrução processual de reclamação trabalhista envolvendo alegação de pagamento de horas extras, discutiu-se a distribuição do ônus da prova entre as partes. Com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

(a)

A distribuição do ônus da prova depende de convenção celebrada entre as partes após o ajuizamento da ação e pelo juízo discricionário do julgador.

(b)

O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao reclamado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, podendo o juízo atribuí-lo de modo diverso mediante decisão fundamentada.

(c)

O ônus da prova compete exclusivamente ao reclamante, independentemente da natureza dos fatos controvertidos.

(d)

O ônus da prova compete ao reclamado em todas as reclamações trabalhistas nomodinâmicas.

(e)

O magistrado não pode modificar a distribuição do ônus da prova sem requerimento da parte interessada.