Questões de Concurso

Prefeitura de Araguaína - TO

Concurso: Prefeitura de Araguaína - TO
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC706034

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Durante a fase de execução trabalhista, verificou-se a insuficiência patrimonial da sociedade empresária executada, sendo requerida a inclusão dos sócios no polo passivo da execução. À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

(a)

A instauração do incidente ordinariamente suspende a execução trabalhista até o trânsito em julgado, desde que a ação seja autônoma e provada a tutela antecedente de emergência.

(b)

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica ao processo do trabalho.

(c)

Para a inclusão dos sócios na execução basta o ajuizamento de ação incidental e do pedido de solidariedade.

(d)

A instauração do incidente é vedada na fase de execução.

(e)

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo do trabalho, observando-se o procedimento previsto nos arts.133 a 137 do Código de Processo Civil.