Questões de Concurso

Prefeitura de Jardinópolis - SP

Concurso: Prefeitura de Jardinópolis - SP
Cargo: Fiscal de Rendas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Civil

FC706174

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João obrigou-se a entregar a José um cavalo determinado, individualizado no contrato (obrigação de dar coisa certa). Antes da tradição, e sem qualquer culpa de João, o animal vem a morrer em razão de caso fortuito.
À luz do Código Civil, quanto às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar:

(a)

João responderá pelo equivalente em dinheiro, acrescido de perdas e danos, ainda que a perda tenha ocorrido sem a sua culpa.

(b)

resolve-se a obrigação para ambas as partes, suportando o devedor a perda da coisa, uma vez que, até a tradição, esta lhe pertencia.

(c)

o risco pela perda fortuita da coisa recai integralmente sobre o credor, que permanecerá obrigado ao pagamento do preço ajustado.

(d)

a perda da coisa, ainda que anterior à tradição, jamais resolve a obrigação, convertendo-se esta automaticamente em perdas e danos.

(e)

por se tratar de coisa certa, poderia o devedor, a seu critério, substituí-la por outra de igual valor para cumprir a obrigação.