Questões de Concurso

Prefeitura de Jardinópolis - SP

Concurso: Prefeitura de Jardinópolis - SP
Cargo: Técnico Administrativo do Ensino Superior
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Técnico Administrativo do Ensino Superior

Disciplina: Direito Sanitário

FC706213

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Sobre o procedimento realizado pela Vigilância Sanitária que habilita o interessado para o exercício da atividade econômica, assinale a alternativa correta.

(a)

É um procedimento opcional no caso de Empresas de Pequeno Porte.

(b)

Consiste no preenchimento de formulário com dados cadastrais do estabelecimento junto à Prefeitura.

(c)

É um processo que envolve a verificação do atendimento às normas e exigências sanitárias aplicáveis ao tipo de atividade exercida.

(d)

Substitui automaticamente todas as demais licenças exigidas por outros órgãos públicos.

(e)

É realizado após 30 (trinta) dias do início das atividades do estabelecimento.