Questões de Concurso

Prefeitura de Jardinópolis - SP

Concurso: Prefeitura de Jardinópolis - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Urbanístico

FC706272

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De acordo com o disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa que corresponde a um requisito urbanístico para o loteamento.

(a)

Lotes que tenham, em regra, área mínima de 100 m² (cem metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros.

(b)

Obrigatoriedade de reserva de uma faixa não edificável para cada trecho de margem ao longo das águas correntes e dormentes, indicada em diagnóstico socioambiental elaborado pelo município.

(c)

Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 30 (trinta) metros de cada lado.

(d)

Vias de loteamento que se articulam com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, ainda que não se harmonizem com a topografia local.

(e)

Áreas destinadas a sistemas de circulação, à implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei estadual para a zona em que se situem.