Questões de Concurso

Luciana, jornalista e usuária do serviço público de saneamento básico, requereu acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica. João, responsável pelas informações, tem dúvidas sobre se deve ou não atender o requerimento dela.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei n^o 11.445/2007, é correto afirmar que

(a)

como Luciana é jornalista, João não tem a obrigação legal de repassar as informações requeridas.

(b)

João só teria o dever de disponibilizar o acesso a relatório periódico se o pedido de Luciana fosse sobre a qualidade da prestação dos serviços e os indicadores de eficiência.

(c)

na forma das normas legais, regulamentares e contratuais, João tem o dever de disponibilizar as informações requeridas por Luciana.

(d)

João só tem o dever de disponibilizar acesso a manual sobre os seus direitos e deveres e as penalidades a que pode estar sujeita.

(e)

como Luciana é jornalista, João só tem o dever de disponibilizar acesso ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário, elaborado pelo prestador e aprovado pela respectiva entidade de regulação.