Questões de Concurso

Prefeitura de Jardinópolis - SP

Concurso: Prefeitura de Jardinópolis - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação Federal

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De acordo com o disposto na Lei n^o 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

(a)

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

(b)

educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

(c)

água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.

(d)

alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura até os 6 (seis) anos de idade.

(e)

vaga na escola pública de educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.