Questões de Concurso

Em um contexto internacional de busca pela paz e dignidade humana, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu um marco fundamental ao proclamar direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de sua origem, raça, religião ou qualquer outra condição. A sua adoção pela Assembleia Geral das Nações Unidas representou um avanço civilizatório.

(a)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um tratado internacional juridicamente vinculante, obrigando todos os Estados-membros da ONU a cumpri-la integralmente sob pena de sanções.

(b)

Direitos como o de liberdade de pensamento, consciência e religião, e o direito à educação, foram expressamente reconhecidos e proclamados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

(c)

Apenas os direitos civis e políticos foram contemplados na Declaração, deixando de lado os direitos econômicos, sociais e culturais, considerados secundários.

(d)

A Declaração estabelece que os direitos humanos são concedidos pelos governos aos seus cidadãos, podendo ser revogados a qualquer momento, conforme a legislação interna de cada país.

(e)

O direito à propriedade privada é o único direito humano universalmente reconhecido e protegido pela Declaração, servindo como base para todos os demais.