Questões de Concurso

Um servidor público do município de Aracati, aprovado em concurso público para o cargo de analista administrativo, foi nomeado para um cargo em comissão de assessor especial na mesma prefeitura. Considerando os princípios que regem a Administração Pública, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A nomeação para cargo em comissão, mesmo que não seja para as atribuições de chefia, direção ou assessoramento, é permitida a qualquer cidadão, independentemente de aprovação em concurso público, desde que preencha os requisitos legais.

(b)

O servidor efetivo, ao ser nomeado para cargo em comissão, perde definitivamente o vínculo com o cargo público para o qual foi aprovado em concurso, devendo optar por um dos vínculos.

(c)

A investidura em cargo público efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, os quais podem ser preenchidos por não concursados.

(d)

O cargo em comissão, por ser de livre nomeação e exoneração, não pode ser ocupado por servidor público efetivo, sob pena de violação do princípio da impessoalidade.

(e)

A nomeação de servidor efetivo para cargo em comissão é vedada pela Constituição Federal de 1988, pois fere o princípio da eficiência, que exige a permanência do servidor em seu cargo de origem.