Questões de Concurso

Um servidor público federal lotado em Brasília, concursado e estável, decide se candidatar ao cargo de prefeito de um município no interior de Minas Gerais. Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público, assinale a alternativa correta.

(a)

Caso seja eleito prefeito, o servidor será afastado de suas funções e poderá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo eletivo, sendo que o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

(b)

Se eleito prefeito, o servidor será obrigatoriamente exonerado do cargo público federal, pois o exercício de mandato eletivo incompatibiliza o servidor com o serviço público efetivo.

(c)

O servidor será afastado do cargo efetivo e, por haver incompatibilidade de horários com o cargo de prefeito, deverá optar pela remuneração do cargo efetivo, não podendo acumular qualquer verba pública.

(d)

Investido no mandato de prefeito, o servidor será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo público, e o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

(e)

Por se tratar de um mandato eletivo em esfera diferente daquela em que o servidor atua (federal vs. municipal), ele não poderá se candidatar, pois a Constituição veda tal acumulação de funções.