Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 12/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Massaranduba, estabelece normas gerais sobre direitos, deveres, regime disciplinar e outras matérias pertinentes à relação entre o servidor e a administração pública. Um servidor recém-admitido busca compreender os requisitos para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal.

(a)

A estabilidade é adquirida automaticamente após 1 ano de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho ou aprovação em concurso público para o cargo.

(b)

O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício em cargo público, mediante avaliação periódica de desempenho e aprovação em processo que apure as aptidões e capacidade.

(c)

A estabilidade é um direito inerente a todos os cargos públicos, incluindo os de provimento em comissão, a partir da data de nomeação.

(d)

O Estatuto dos Servidores estabelece que a estabilidade só é concedida a servidores com mais de 10 anos de serviço, sendo dispensável qualquer tipo de avaliação.

(e)

A estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, sendo suficiente a ausência de penalidades disciplinares durante o período probatório.