Questões de Concurso

Um servidor público do Poder Executivo de Massaranduba, ao ser nomeado para um cargo em comissão, foi instruído a seguir rigorosamente os ditames legais e éticos em suas funções. A administração municipal busca garantir que todos os atos praticados estejam em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, assegurando a lisura e a eficiência na gestão dos assuntos municipais.

(a)

A atuação do servidor deve pautar-se, primordialmente, pela busca do interesse pessoal, uma vez que cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, conferindo ampla autonomia.

(b)

O princípio da impessoalidade exige que o servidor trate todos os cidadãos de forma indistinta, sem privilégios ou perseguições, e que os atos administrativos não contenham promoção pessoal de agentes públicos.

(c)

O princípio da publicidade permite que o servidor divulgue informações sigilosas para a imprensa, a fim de promover a transparência de forma irrestrita, mesmo que isso prejudique a investigação de irregularidades.

(d)

A legalidade, neste contexto, autoriza o servidor a agir conforme sua conveniência e oportunidade, interpretando as leis de forma a beneficiar seus próprios interesses ou de terceiros próximos.

(e)

O princípio da moralidade é secundário em relação à eficiência, permitindo que o servidor tome decisões que, embora rápidas, sejam eticamente questionáveis, desde que o resultado final seja positivo.