Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito, definindo a organização e os princípios fundamentais que devem nortear a atuação de todos os entes federativos e poderes. Em relação aos princípios fundamentais, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um dos pilares centrais do ordenamento jurídico brasileiro.

(a)

A dignidade da pessoa humana é um princípio de aplicação restrita, aplicável apenas em casos de crimes hediondos, não influenciando a interpretação de outras normas constitucionais.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana, juntamente com a soberania, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, compõem os fundamentos da República Federativa do Brasil, servindo como base para todo o ordenamento jurídico.

(c)

Os princípios fundamentais são meramente declaratórios e não possuem força normativa vinculante, podendo ser relativizados em nome de interesses econômicos superiores.

(d)

A soberania popular é um princípio fundamental que permite ao governante impor sua vontade sem a necessidade de consulta popular, garantindo a estabilidade do regime.

(e)

O pluralismo político é um princípio que autoriza a perseguição de minorias ideológicas, visando a uniformização do pensamento em prol da unidade nacional.

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