Questões de Concurso

Em uma licitação para a contratação de serviços de limpeza urbana em Calmon (SC), a prefeitura decidiu priorizar empresas locais, mesmo que apresentassem propostas com valores ligeiramente superiores às de empresas de outros municípios. Essa decisão, embora visando o desenvolvimento econômico local, gerou questionamentos sobre sua legalidade e conformidade com os princípios administrativos.

(a)

A priorização de empresas locais em licitações viola o princípio da isonomia e da impessoalidade, pois cria uma vantagem indevida e não trata todos os licitantes de forma igualitária.

(b)

O princípio da eficiência permite que a administração priorize a contratação de empresas locais, mesmo com custos mais elevados, visando o desenvolvimento econômico regional e a geração de empregos.

(c)

Embora o princípio da isonomia deva ser observado, a administração pública pode, em casos excepcionais e devidamente justificados, dar preferência a empresas locais para fomentar o desenvolvimento regional, desde que não comprometa a qualidade do serviço.

(d)

A decisão da prefeitura está em conformidade com o princípio da supremacia do interesse público, pois o desenvolvimento econômico local é um interesse público primordial que se sobrepõe à isonomia.

(e)

O princípio da legalidade impõe que a administração pública sempre escolha a proposta mais vantajosa em termos de preço, independentemente da origem da empresa licitante.

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