Questões de Concurso

O Município de Vila Nova pretende realizar a desapropriação de um terreno particular para a construção de uma nova unidade de saúde. O proprietário do imóvel alega que o valor ofertado pelo município é inferior ao valor de mercado e que a área desapropriada é essencial para suas atividades comerciais.

(a)

A desapropriação por utilidade pública permite ao poder público imiscuir-se na posse do bem, mas o pagamento de justa indenização em dinheiro é dispensável se o interesse público for premente.

(b)

O valor da indenização na desapropriação deve corresponder ao valor venal do imóvel, independentemente de sua avaliação de mercado ou de prejuízos causados ao proprietário.

(c)

A alegação de que o imóvel é essencial para atividades comerciais do proprietário pode ser considerada, mas o interesse público na construção da unidade de saúde, se devidamente declarado, pode justificar a desapropriação mediante justa e prévia indenização.

(d)

O proprietário pode recusar a desapropriação se comprovar que o imóvel possui valor sentimental, o que prevalece sobre o interesse público.

(e)

A desapropriação pode ser realizada mediante indenização em títulos da dívida pública, mesmo que o proprietário não concorde com essa forma de pagamento.

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