Questões de Concurso

Uma empresa de saneamento básico propõe ao Estado a execução de um projeto de ampliação e modernização de sua infraestrutura hídrica, que demandará vultosos investimentos. A empresa sugere que o Estado participe financeiramente e que, em contrapartida, ela assuma a gestão do serviço por um longo período, com remuneração baseada no desempenho e na satisfação do usuário.

(a)

A proposta configura uma concessão comum de serviço público, pois a empresa de saneamento já detém a titularidade do serviço e o Estado apenas complementará o investimento.

(b)

Essa modalidade de parceria, que envolve participação estatal no financiamento e remuneração baseada em desempenho, alinha-se ao conceito de Parceria Público-Privada (PPP), regida pela Lei nº 11.079/2004.

(c)

Por se tratar de um serviço público essencial, a parceria com a iniciativa privada é vedada, devendo o Estado realizar todos os investimentos com recursos próprios.

(d)

A proposta se enquadra em um contrato de gestão, onde o Estado transfere a responsabilidade pela execução do serviço à empresa, sem qualquer participação financeira ou risco compartilhado.

(e)

A remuneração baseada no desempenho e a participação financeira do Estado são características de um contrato de obra pública, não de parceria com a iniciativa privada.

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