Questões de Concurso

Um antigo galpão industrial, desativado há décadas e localizado em área central da cidade, tornou-se um ponto de acúmulo de lixo e abrigo para atividades ilícitas. A prefeitura deseja intervir para recuperar o espaço e destiná-lo a um centro cultural, mas precisa entender a natureza jurídica do bem e as possibilidades de ação.

(a)

Por estar desativado e em desuso, o galpão perdeu sua natureza de bem público, tornando-se um bem particular que pode ser adquirido por usucapião.

(b)

Sendo um bem público, o galpão é inalienável e imprescritível, mas a administração pode ceder seu uso a particulares por meio de contrato de comodato, mesmo que o imóvel esteja em situação de abandono.

(c)

O galpão, por ser um bem público, é inalienável e imprescritível, e a administração deve providenciar sua proteção, conservação e, se necessário, reavê-lo para destinação pública, podendo inclusive promover sua desafetação para fins de alienação ou concessão.

(d)

A recuperação do galpão para centro cultural é uma iniciativa privada, e a prefeitura apenas pode fiscalizar, sem poder intervir diretamente na posse ou destinação do bem.

(e)

Por se tratar de um bem público em situação de abandono, a prefeitura não tem responsabilidade sobre sua conservação ou recuperação, cabendo a iniciativa aos cidadãos.