Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade de médio porte deseja ampliar o acesso dos cidadãos a serviços de transporte público, mas enfrenta limitações orçamentárias para a expansão da frota própria. Diante disso, avalia a possibilidade de firmar parcerias com a iniciativa privada para a prestação desses serviços.

(a)

A concessão de serviço público é a única modalidade de parceria permitida entre o poder público e a iniciativa privada para a prestação de serviços de transporte, exigindo licitação e contrato administrativo.

(b)

A autorização de serviço público é um ato unilateral e precário, que permite à iniciativa privada explorar o serviço de transporte sem a necessidade de licitação, bastando um termo de permissão.

(c)

A forma de prestação de serviços de transporte público pode ser direta, pela própria administração, ou indireta, por meio de concessão ou permissão, ambas precedidas de licitação, exceto em casos de autorização para serviços de menor vulto.

(d)

A autorização de serviço público é a modalidade mais adequada para a expansão da frota de transporte público, pois permite que a iniciativa privada atue de forma independente, sem controle estatal.

(e)

Serviços públicos de transporte só podem ser explorados diretamente pela administração pública, sendo vedada qualquer forma de delegação à iniciativa privada.

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