Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC706602

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Um grupo de imigrantes que buscam refúgio no Brasil relata ter sofrido perseguições em seu país de origem devido à sua etnia e religião. Eles buscam compreender quais proteções a Constituição Federal lhes oferece para garantir sua segurança e dignidade enquanto estiverem em território nacional.

(a)

A Constituição Federal garante a proteção a todos os estrangeiros residentes no país, mas não se aplica a solicitantes de refúgio, que devem seguir leis migratórias específicas.

(b)

Os direitos humanos, conforme preconizados pela Constituição Federal, são aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade ou condição migratória, assegurando igualdade e não discriminação.

(c)

A Constituição Federal permite a expulsão de estrangeiros que representem risco à segurança nacional, mesmo que tenham sido vítimas de perseguição em seus países de origem.

(d)

Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal são exclusivos para cidadãos brasileiros, cabendo aos estrangeiros apenas os direitos básicos de sobrevivência.

(e)

A proteção aos direitos humanos na Constituição Federal se restringe à garantia de vida, sendo os demais direitos, como liberdade religiosa e igualdade, de aplicação limitada a estrangeiros.