Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

FC706615

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Um funcionário público, responsável pela fiscalização de obras em um município, recebe de um empreiteiro a quantia de R$ 5.000,00 para 'facilitar' a aprovação de um projeto que apresentava diversas irregularidades técnicas, as quais poderiam comprometer a segurança da edificação. O funcionário aceita o dinheiro e libera o projeto sem as devidas vistorias.

(a)

O funcionário público cometeu crime de peculato, pois se apropriou de valores públicos ao receber a propina para liberar o projeto.

(b)

A conduta do funcionário configura crime de prevaricação, pois ele deixou de praticar ato de ofício (fiscalização adequada) por sentimento pessoal ou interesse privado.

(c)

O empreiteiro e o funcionário público cometeram crime de corrupção passiva e ativa, respectivamente, pois o primeiro ofereceu e o segundo solicitou e recebeu vantagem indevida para praticar ato de ofício.

(d)

O funcionário público cometeu crime de concussão, pois exigiu vantagem indevida para praticar ato de ofício, mesmo que o empreiteiro tenha oferecido o dinheiro inicialmente.

(e)

A conduta do funcionário é atípica, pois a quantia recebida não era suficiente para configurar o crime de corrupção, sendo apenas um 'agrado' pelo bom serviço.