Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Com base nesse preceito, a Lei nº 8.080/1990 detalha a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Um agente comunitário de saúde, ao orientar os moradores de seu bairro sobre seus direitos e os serviços disponíveis, precisa ter clareza sobre esses pilares.

(a)

O princípio da universalidade garante que apenas os cidadãos que contribuem financeiramente para o SUS tenham acesso aos serviços de saúde.

(b)

A diretriz da integralidade preconiza que o SUS deve oferecer um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade.

(c)

O princípio da equidade determina que os recursos e serviços de saúde devem ser distribuídos de forma igualitária entre todos os municípios brasileiros, sem considerar as diferenças regionais.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS é um princípio secundário e pode ser limitada pela administração pública quando julgar necessário para a eficiência do sistema.

(e)

A organização do SUS é exclusivamente federal, cabendo ao Ministério da Saúde a responsabilidade integral pela execução de todos os serviços de saúde no país.