Questões de Concurso

O município de Vila Esperança implementou um novo programa de saúde pública com foco na atenção primária e na prevenção de doenças crônicas. A gestão municipal busca garantir que todas as ações estejam alinhadas aos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso universal e a equidade no atendimento à população. Diante desse cenário, analise as seguintes afirmativas sobre os fundamentos e a organização do SUS.

(a)

A saúde, como direito fundamental, é dever exclusivo do Estado, que deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sem qualquer participação da sociedade ou dos indivíduos.

(b)

O SUS é organizado de forma hierarquizada e regionalizada, com diretrizes que visam a universalidade do acesso, a integralidade das ações e a equidade na distribuição de recursos e serviços.

(c)

A participação da iniciativa privada no SUS é vedada, pois o sistema deve ser composto exclusivamente por órgãos e instituições públicas para garantir a isenção e a qualidade do atendimento.

(d)

A integralidade no SUS refere-se apenas à assistência médica e hospitalar, não abrangendo ações de promoção da saúde, prevenção de doenças ou reabilitação.

(e)

A equidade no SUS significa tratar todos os cidadãos de forma idêntica, independentemente de suas necessidades específicas ou condições socioeconômicas.

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