Questões de Concurso

Em uma reunião do conselho municipal de saúde de Porto Alegre, discutiu-se a necessidade de fortalecer a participação popular na gestão do SUS. Um dos conselheiros levantou a questão de como a sociedade civil pode efetivamente contribuir para a formulação e o controle das políticas de saúde, em conformidade com os princípios do SUS.

(a)

A participação popular é restrita aos profissionais de saúde, que possuem o conhecimento técnico para deliberar sobre as políticas de saúde.

(b)

Os conselhos de saúde, como fóruns de participação, devem ser compostos apenas por representantes do poder executivo municipal para garantir a agilidade nas decisões.

(c)

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelecendo que os conselhos de saúde e as conferências de saúde são instâncias colegiadas permanentes.

(d)

A participação da comunidade se limita à fiscalização dos gastos, sem envolvimento na formulação das diretrizes e prioridades das políticas de saúde.

(e)

A participação popular no SUS é um direito recente, introduzido apenas com as reformas da década de 2000, sem previsão nas leis orgânicas anteriores.

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