Questões de Concurso

O Estado Alfa decidiu reestruturar a forma como presta os serviços públicos de saúde e educação em seu território. Para tanto, criou uma nova entidade autônquica para gerir o sistema de saúde, transferindo-lhe a titularidade e a execução de tais serviços. Além disso, autorizou a criação de uma sociedade de economia mista para explorar a atividade econômica de saneamento básico, na qual o Estado deterá a maioria das ações com direito a voto, e constituiu uma fundação pública para desenvolver pesquisas científicas na área de biotecnologia.

(a)

A entidade criada para gerir a saúde é uma empresa pública, pois a prestação de serviços públicos de saúde caracteriza atividade econômica.

(b)

A sociedade de economia mista criada para o saneamento básico é uma autarquia, pois o Estado detém o controle acionário e a atividade é de interesse público.

(c)

A fundação pública de pesquisa é uma entidade paraestatal, sendo sua criação vedada, pois o Estado não pode atuar em áreas de pesquisa científica.

(d)

A entidade autárquica de saúde e a fundação pública de pesquisa integram a administração indireta, enquanto a sociedade de economia mista, embora de controle estatal, atua em atividade econômica.

(e)

A autarquia de saúde, a empresa pública de saneamento e a fundação de pesquisa são todas consideradas autarquias fundacionais, pois foram criadas pelo Estado para atender a finalidades específicas.