Questões de Concurso

Um ônibus escolar, pertencente a um município e conduzido por um motorista concursado, colidiu com um veículo particular na via pública. A perícia técnica apontou que o acidente ocorreu devido a uma falha mecânica preexistente no sistema de freios do ônibus, que não havia sido devidamente inspecionada pela prefeitura, apesar de um relatório anterior indicar a necessidade de manutenção corretiva urgente. O condutor do veículo particular sofreu lesões graves e teve seu automóvel perda total.

(a)

A responsabilidade civil é exclusivamente do motorista, por ter dirigido o veículo, e a prefeitura só seria responsabilizada se comprovada a sua culpa in eligendo na contratação do profissional.

(b)

A responsabilidade civil é objetiva do município, que deverá indenizar os danos materiais e morais sofridos pelo particular, independentemente de culpa, em razão do risco inerente à atividade de transporte escolar.

(c)

O particular deverá comprovar a culpa exclusiva do motorista para que o município seja acionado judicialmente, caso contrário, a responsabilidade recai sobre o Estado em abstrato.

(d)

A responsabilidade civil do município só se configurará se o particular provar que o motorista agiu com dolo ou má-fé ao conduzir o ônibus, configurando a responsabilidade subjetiva.

(e)

O particular deverá buscar o ressarcimento diretamente da empresa fabricante do sistema de freios, pois a falha mecânica exclui a responsabilidade do ente público.