Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo, ao realizar um levantamento de seus bens, identificou diversos imóveis que não estavam sendo utilizados para a prestação de serviços públicos nem para a exploração de atividades econômicas. Um desses imóveis, um antigo galpão, está ocupado por uma família há mais de 15 anos, que alega ter adquirido o direito de propriedade pelo uso contínuo e ininterrupto. A prefeitura deseja regularizar a situação e, se possível, alienar o bem para investir em novas obras de infraestrutura.

(a)

O município não pode alienar o galpão, pois, uma vez integrado ao patrimônio público, torna-se inalienável e imprescritível, independentemente de seu uso.

(b)

A família que ocupa o galpão há 15 anos adquiriu o direito de propriedade por usucapião, pois os bens públicos, após certo tempo de ocupação, perdem sua natureza pública.

(c)

A prefeitura pode alienar o galpão, desde que o faça por meio de licitação pública, após declará-lo como bem de domínio patrimonial disponível e desnecessário ao interesse público.

(d)

Por se tratar de um bem público, o galpão é impenhorável e imprescritível, mas sua alienação é vedada mesmo que não esteja afetado a uma finalidade pública.

(e)

A ocupação do galpão pela família configura esbulho possessório, e o município deve reavê-lo imediatamente, sem a necessidade de qualquer procedimento administrativo prévio de alienação.