A Secretaria Municipal de Educação de Salvador implementou um programa de formação continuada para os professores da rede, com o objetivo de promover uma educação antirracista e que valorize a diversidade cultural brasileira. A formação aborda a necessidade de incluir no currículo conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena, combatendo preconceitos e estereótipos. Qual legislação específica fundamenta essa iniciativa e orienta as práticas pedagógicas nesse sentido?