Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os pilares da educação nacional, definindo seus princípios e fins. Um dos objetivos centrais da educação, conforme preconiza o Art. 205, é o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para alcançar esses fins, o Art. 206 elenca uma série de princípios que devem nortear o ensino. Considerando o exposto e a legislação educacional brasileira, analise as afirmativas abaixo sobre os princípios da educação nacional.

(a)

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos na forma da lei planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos aos das redes públicas; VI. Gestão democrática do ensino público na forma da lei; VII. Garantia de padrão de qualidade; VIII. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal; IX. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Todas as afirmativas estão corretas.

(b)

(c)

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos na forma da lei planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos aos das redes públicas; VI. Gestão democrática do ensino público na forma da lei; VII. Garantia de padrão de qualidade; VIII. Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal; IX. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. A afirmativa VIII está incorreta.

(d)

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos na forma da lei planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos aos das redes públicas; VI. Gestão democrática do ensino público na forma da lei; VII. Garantia de padrão de qualidade; VIII. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal; IX. Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. A afirmativa IX está incorreta.

(e)

Apenas as afirmativas I, II, III, IV, V, VI e VII estão corretas, pois a garantia de padrão de qualidade e o piso salarial profissional nacional são garantias posteriores e não princípios fundamentais.