Questões de Concurso

Durante a análise de um contrato de prestação de serviços entre o município e uma Santa Casa local, gestores da Secretaria Municipal de Saúde discutem as condições para a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os dispositivos constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.

(a)

A participação da iniciativa privada no SUS pode ocorrer independentemente de contrato ou convênio, desde que a instituição comprove capacidade técnica para prestar os serviços.

(b)

A atuação complementar da iniciativa privada no SUS depende apenas da demonstração de insuficiência da rede pública para atender às necessidades assistenciais da população.

(c)

Os recursos públicos destinados à assistência à saúde devem ser direcionados prioritariamente às instituições privadas sem fins lucrativos, sendo vedado qualquer repasse a entidades com fins lucrativos.

(d)

As instituições privadas com fins lucrativos podem participar do SUS em igualdade de condições com as entidades filantrópicas, inclusive quanto à preferência para celebração de contratos e convênios.

(e)

As instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.