Questões de Concurso

O Decreto Federal n^o 7.508/2011 regulamenta a Lei n^o 8.080/1990 e estabelece instrumentos para a organização e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do disposto nesse decreto, é correto afirmar que

(a)

o Mapa da Saúde tem como finalidade principal identificar a distribuição geográfica dos hospitais federais no território nacional.

(b)

a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) pode incluir ações e serviços sem comprovação científica, desde que haja demanda de entidades representativas de pacientes.

(c)

os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) impedem que Estados e Municípios adotem medidas complementares relacionadas à assistência terapêutica.

(d)

a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é instância de pactuação entre gestores federal, estaduais e municipais, atuando na definição de diretrizes para a organização das redes de atenção à saúde e na articulação interfederativa do SUS.

(e)

a articulação interfederativa no SUS dispensa pactuação de responsabilidades entre os entes federativos, pois essas atribuições já estão integralmente definidas na Constituição Federal.