Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Capítulo II, Seção I, estabelece os princípios e deveres do Estado em relação à educação. O artigo 205 assegura o direito à educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(a)

O Estado tem o dever de garantir o acesso à educação básica obrigatória e gratuita, mas não é responsável por oferecer ensino superior público e gratuito.

(b)

A educação, conforme a Constituição, deve ser ministrada com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

(c)

O direito à educação é garantido apenas para aqueles que possuem condições financeiras de arcar com os custos de instituições privadas de ensino.

(d)

A responsabilidade pela educação é exclusivamente da família, cabendo ao Estado apenas a fiscalização do cumprimento das obrigações familiares.

(e)

A Constituição prevê que o ensino religioso em escolas públicas seja de matrícula facultativa, respeitando a diversidade cultural e religiosa do país.