Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) preconiza a gestão democrática como um dos princípios do ensino público. Em Teotônio Vilela (AL), a implementação desse princípio se dá por meio de diversas instâncias, incluindo o Conselho Municipal de Educação e os Conselhos Escolares. Acerca das competências desses órgãos, assinale a alternativa correta.

(a)

O Conselho Municipal de Educação tem como principal função a gestão administrativa e financeira das escolas, enquanto o Conselho Escolar se foca na aprovação do currículo.

(b)

A competência do Conselho Escolar limita-se à fiscalização da merenda escolar, não tendo poder de decisão sobre o Projeto Político Pedagógico.

(c)

O Conselho Municipal de Educação é responsável pela formulação de políticas educacionais em âmbito municipal e pela fiscalização do cumprimento das diretrizes nacionais, enquanto o Conselho Escolar atua na gestão participativa da unidade escolar.

(d)

O Conselho Escolar possui autonomia para alterar as metas do Plano Nacional de Educação, enquanto o Conselho Municipal de Educação apenas acompanha o desempenho dos alunos.

(e)

A participação da comunidade em ambos os conselhos é opcional, sendo a decisão final sempre da Secretaria Municipal de Educação.