Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação para Professores

FC707588

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação e estabelece deveres para as escolas no que tange à garantia desse direito. Um professor recém-contratado em Teotônio Vilela (AL) tem dúvidas sobre como proceder diante de um aluno que demonstra dificuldades de aprendizagem e frequência irregular.

(a)

A escola tem o dever de apenas matricular o aluno, sendo a responsabilidade pela frequência e aprendizado exclusiva da família.

(b)

O professor deve comunicar a evasão escolar à família, mas a escola não tem obrigação de implementar ações pedagógicas específicas para alunos com dificuldades.

(c)

A escola, ao constatar a frequência irregular e as dificuldades de aprendizagem, deve notificar o conselho tutelar e propor medidas pedagógicas e administrativas para reverter o quadro, garantindo o direito à educação.

(d)

O direito à educação é garantido apenas para alunos com bom desempenho, sendo dever da escola apenas oferecer o ensino regular sem adaptações.

(e)

A escola pode negar o acesso a alunos com histórico de dificuldades de aprendizagem, pois isso compromete o rendimento da turma.