Questões de Concurso

A Lei nº 15.388/2016, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos. Os municípios têm responsabilidades significativas na consecução dessas metas. Em Teotônio Vilela (AL), a gestão educacional municipal deve estar alinhada com as diretrizes do PNE.

(a)

A responsabilidade dos municípios se limita à oferta do Ensino Fundamental, enquanto as metas relacionadas à Educação Infantil e ao Ensino Médio são de competência estadual e federal.

(b)

As metas do PNE, como a universalização do acesso à educação básica e a melhoria da qualidade do ensino, são de responsabilidade exclusiva da União, não cabendo aos municípios ações diretas para seu cumprimento.

(c)

Os municípios de Teotônio Vilela (AL) devem planejar e executar suas políticas educacionais em consonância com as metas do PNE, articulando-se com os estados e a União para garantir o direito à educação de qualidade para todos.

(d)

O PNE não estabelece responsabilidades específicas para os municípios, focando apenas em diretrizes gerais para o sistema educacional brasileiro como um todo.

(e)

A principal meta do PNE para os municípios é a construção de novas escolas, sem a necessidade de se preocupar com a qualidade do ensino oferecido ou com a formação continuada dos professores.