Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse contexto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem responsabilidades compartilhadas na oferta e garantia do ensino. Qual das seguintes afirmativas descreve corretamente um aspecto desse dever do Estado?

(a)

O Estado tem o dever de garantir o acesso à educação básica obrigatória e gratuita apenas para aqueles que comprovarem residência em áreas urbanas.

(b)

A oferta de educação pública, gratuita e de qualidade é um dever do Estado, que deve atuar em colaboração com a família para garantir o pleno desenvolvimento do educando.

(c)

O Estado pode delegar integralmente a responsabilidade pela oferta da educação básica a instituições privadas, sem qualquer tipo de fiscalização ou regulamentação.

(d)

A gratuidade do ensino público se aplica apenas à educação infantil, sendo permitido a cobrança de taxas para o ensino fundamental e médio.

(e)

O dever do Estado se restringe à oferta de vagas, cabendo às famílias arcar com todos os custos materiais e pedagógicos do processo educacional.