Questões de Concurso

Prefeitura de Petrolina - PE

Concurso: Prefeitura de Petrolina - PE
Cargo: Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Arte (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Arte (Nível Superior)

Disciplina: Pedagogia

FC707867

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015) representa um marco na garantia de direitos e na promoção da cidadania. De acordo com essa Lei, é CORRETO afirmar que

(a)

a deficiência é definida, exclusivamente, como uma condição médica individual, desvinculada de fatores sociais e ambientais.

(b)

a avaliação da deficiência considera apenas laudos clínicos emitidos por profissionais da área médica.

(c)

a curatela é aplicada automaticamente a toda pessoa com deficiência intelectual ou mental.

(d)

a pessoa com deficiência tem assegurado o direito à capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas, podendo sofrer restrições apenas nos casos expressamente previstos em lei.

(e)

a acessibilidade é entendida apenas como a eliminação de barreiras arquitetônicas em espaços públicos.