Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Analise as assertivas que seguem, as quais apresentam competências que não são entendidas como privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica:
I. OÍicializar e sinalizar, obedecidas as normas urbanísticas, as vias e logradouros públicos.
II. Decidir sobre os requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidas em matéria da competência do Executivo Municipal.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. OÍicializar e sinalizar, obedecidas as normas urbanísticas, as vias e logradouros públicos.
II. Decidir sobre os requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidas em matéria da competência do Executivo Municipal.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: