Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Canguçu foi nomeado para um cargo em comissão e, posteriormente, solicitou exoneração. Diante dessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canguçu prevê regras específicas sobre o retorno ao cargo efetivo. Considerando o disposto na legislação, assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor exonerado de cargo em comissão tem direito automático à recondução ao cargo efetivo, sem necessidade de aprovação em concurso público.

(b)

A exoneração de cargo em comissão não garante ao servidor o retorno ao cargo efetivo, sendo necessária a aprovação em novo concurso público.

(c)

O servidor que ocupava cargo efetivo e foi nomeado para cargo em comissão tem direito à recondução ao cargo efetivo após a exoneração, desde que não tenha sido demitido por justa causa.

(d)

A recondução ao cargo efetivo após a exoneração de cargo em comissão só é possível se o servidor tiver sido aprovado em estágio probatório no cargo efetivo.

(e)

O servidor que ocupava cargo efetivo e foi nomeado para cargo em comissão, ao ser exonerado deste, poderá retornar ao cargo efetivo, respeitando-se os prazos e condições estabelecidos em lei.