Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Canguçu, após cinco anos de efetivo exercício, deseja solicitar sua exoneração do cargo. Ele cumpre todos os requisitos legais para a aposentadoria voluntária, mas ainda não atingiu a idade mínima estabelecida para a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

(a)

O servidor pode solicitar sua exoneração a qualquer momento, pois a vontade de deixar o serviço público é soberana, independentemente de ter ou não preenchido os requisitos para aposentadoria.

(b)

A exoneração a pedido só será concedida se o servidor comprovar que não possui nenhum vínculo com o serviço público, o que inclui a necessidade de já ter completado todos os requisitos para a aposentadoria.

(c)

O servidor poderá ser exonerado a pedido, desde que apresente requerimento escrito, cumprindo o aviso prévio legalmente estabelecido, sendo irrelevante o fato de ter ou não cumprido os requisitos para aposentadoria.

(d)

A exoneração a pedido só é permitida para servidores que já tenham completado o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria, garantindo que o servidor não ficará desamparado.

(e)

O servidor só poderá pedir exoneração após a concessão de sua aposentadoria, para evitar a vacância do cargo antes que o Estado possa providenciar um substituto.