Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal, é um ente complexo que se organiza sob a forma de Estado Federal. Essa organização implica em uma série de princípios e características que definem a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando a estrutura federativa brasileira, analise as afirmativas.

(a)

A forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea expressa, o que garante que o Brasil jamais poderá alterar sua organização territorial e política, mantendo a federação como sua única forma de Estado.

(b)

Na federação brasileira, a autonomia dos entes federados é absoluta, permitindo que cada estado ou município estabeleça leis completamente divergentes em matérias de competência concorrente, sem qualquer possibilidade de uniformização.

(c)

A União Indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, o que implica na vedação à secessão, embora seja permitida a criação de novos estados a partir da divisão interna de um ente existente.

(d)

A soberania é uma característica exclusiva dos estados membros na federação brasileira, enquanto a União possui apenas autonomia administrativa e legislativa, mas não soberania.

(e)

A forma de governo adotada pelo Brasil é a monarquia, em que o chefe de Estado é eleito pelo povo para um mandato vitalício, garantindo a estabilidade política.