Questões de Concurso

O município de Canguçu, em conformidade com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, busca organizar suas finanças públicas de maneira a garantir o bem-estar social. Considerando os objetivos estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

(a)

A soberania e a dignidade da pessoa humana, como pilares essenciais, orientam a organização do Estado brasileiro.

(b)

A autonomia dos entes federativos e a separação dos poderes são os únicos fundamentos que sustentam a República Federativa do Brasil.

(c)

A República Federativa do Brasil, embora formada pela união indissolúvel dos estados, DF e municípios, permite a secessão de qualquer unidade federativa que assim desejar.

(d)

O exercício da cidadania e a busca pela justiça social são os únicos fundamentos que norteiam as ações do governo federal, sem influência dos estados e municípios.

(e)

A forma de governo republicana e o regime presidencialista são os únicos fundamentos que garantem a estabilidade e o desenvolvimento do país.