Questões de Concurso

Um servidor público foi condenado em 2018 por crime de corrupção passiva, com pena de 7 anos de reclusão. O trânsito em julgado da sentença condenatória ocorreu em janeiro de 2020. O crime foi cometido em 2017. Diante desse cenário, a defesa técnica do condenado levanta a possibilidade de ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.

(a)

A pretensão punitiva estatal está prescrita, pois o prazo máximo de 20 anos, previsto para a pena de reclusão, já se esgotou desde a data do cometimento do crime.

(b)

Não há que se falar em prescrição, pois o crime foi cometido em 2017 e a sentença transitou em julgado em 2020, não tendo decorrido o prazo legal.

(c)

O prazo prescricional para o crime de corrupção passiva, com pena de 7 anos, é de 12 anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, portanto, ainda não ocorreu a prescrição.

(d)

A prescrição da pretensão punitiva, neste caso, deve ser contada a partir da data do trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo o prazo de 12 anos, que ainda não se completou.

(e)

A prescrição intercorrente, prevista no artigo 110 do Código Penal, impede a punição, pois o lapso temporal entre o cometimento do crime e o trânsito em julgado ultrapassou o prazo de 12 anos.