Questões de Concurso

Um delegado de polícia civil está conduzindo um inquérito para apurar um crime de roubo. Durante as investigações, ele coleta depoimentos de testemunhas, realiza oitivas com o suspeito e requisita a perícia em objetos apreendidos. Ao final, o delegado elabora um relatório circunstanciado e o encaminha ao Ministério Público. Considerando o papel do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a finalidade desse procedimento.

(a)

O inquérito policial é um procedimento judicial, com força vinculante para o juiz, que deve aceitar as conclusões do delegado.

(b)

Trata-se de um procedimento administrativo, de caráter inquisitivo, que visa a colher elementos de informação para subsidiar a atuação do Ministério Público na propositura da ação penal.

(c)

O inquérito policial é obrigatório em todos os crimes, não podendo haver ação penal sem sua prévia instauração e conclusão.

(d)

A principal finalidade do inquérito policial é a condenação imediata do investigado, servindo como prova cabal e definitiva no processo judicial.

(e)

No inquérito policial, vigora plenamente o princípio do contraditório e da ampla defesa, com a participação ativa do advogado do investigado em todas as fases.