Em um processo criminal que tramita na comarca de Salvador (BA), o juiz da 1ª Vara Criminal precisa decidir sobre a competência para julgar um crime de estelionato que envolve vítimas em diferentes estados e um esquema complexo de fraudes. A definição da competência é crucial para garantir a validade dos atos processuais e a correta aplicação da lei. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a regra geral de fixação da competência em matéria penal.