Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Legislação Penal e Processual Extravagante

FC708873

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Durante uma manifestação pacífica em frente a um prédio público, um grupo de indivíduos proferiu ofensas e xingamentos direcionados a pessoas negras presentes, utilizando termos pejorativos e discriminatórios com base em sua raça. A conduta, embora verbal, gerou constrangimento e humilhação aos ofendidos, configurando uma violação à dignidade.

(a)

A conduta configura crime de injúria racial, nos termos do artigo 140 do Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos, sujeita a ação penal privada.

(b)

Trata-se de crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989, com pena de reclusão de um a três anos, sendo inafiançável e imprescritível.

(c)

A ofensa verbal, por não envolver violência física, não configura crime, sendo apenas uma infração administrativa passível de multa.

(d)

Configura crime de difamação, pois a ofensa foi dirigida a um grupo específico, com pena de detenção de três meses a um ano, mediante ação penal privada.

(e)

A conduta se enquadra como injúria racial, equiparada ao crime de racismo pela Lei nº 14.532/2023, tornando-a inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de dois a cinco anos.